Plano de Saúde Cobre Congelamento de Óvulos? Entenda a Legislação com a Arpe Corretora
- Arpe Corretora de Planos de Saúde
- 2 de jun.
- 3 min de leitura
O desejo de preservar a fertilidade tem levado muitas mulheres a considerar o congelamento de óvulos como uma opção viável. No entanto, surge a dúvida: o plano de saúde cobre esse procedimento? Neste artigo, a Arpe Corretora esclarece o que diz a legislação brasileira, o posicionamento da ANS e como algumas operadoras têm tratado essa questão. Além disso, você descobrirá como garantir seus direitos e aproveitar 50% de desconto no primeiro mês ao contratar seu plano conosco.
📜 O que diz a legislação sobre o congelamento de óvulos?
A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil, estabelece em seu artigo 10, inciso III, que procedimentos de inseminação artificial podem ser excluídos da cobertura obrigatória dos planos de saúde. A Resolução Normativa nº 387/2016 da ANS também reforça essa exclusão para técnicas de reprodução assistida.
No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que, em casos específicos, como o de pacientes com câncer que necessitam de quimioterapia, o congelamento de óvulos deve ser coberto pelo plano de saúde. A justificativa é que o procedimento é uma medida preventiva contra a infertilidade causada pelo tratamento oncológico, sendo, portanto, parte integrante do tratamento da doença .
🏥 Quando o plano de saúde deve cobrir o congelamento de óvulos?
O congelamento de óvulos pode ser coberto pelo plano de saúde nas seguintes situações:
Tratamento oncológico: Pacientes que passarão por quimioterapia ou radioterapia, tratamentos que podem comprometer a fertilidade.
Doenças que afetam a fertilidade: Condições como endometriose, insuficiência ovariana prematura ou doenças autoimunes, desde que haja prescrição médica indicando a necessidade do procedimento.
Nesses casos, a justiça brasileira tem reconhecido o direito à cobertura do congelamento de óvulos, considerando-o uma medida preventiva essencial à saúde da mulher.
💡 Como proceder em caso de negativa do plano de saúde?
Se o seu plano de saúde negar a cobertura do congelamento de óvulos, siga os passos abaixo:
Solicite a negativa por escrito: É seu direito receber a justificativa formal da operadora.
Consulte um advogado especializado: Profissionais especializados em direito à saúde podem orientar sobre as medidas legais cabíveis.
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Conclusão
O congelamento de óvulos é um procedimento que pode ser essencial para muitas mulheres, especialmente aquelas que enfrentam tratamentos que comprometem a fertilidade. Embora a legislação permita a exclusão da cobertura em alguns casos, decisões judiciais têm garantido esse direito quando há indicação médica.
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